O ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural anunciou a criação de uma comissão para o confisco de fazendas do Estado e privadas improdutivas
Texto de: Norberto Sateco
O Governo de Angola, com vista a garantir uma maior produtividade no domínio da agricultura e para a produção de alimentos, criou uma comissão sob égide do ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural(MINADER) com vista a confiscar ‘fazendas improdutivas’ de media e grande dimensão em todo o país.
O titular da pasta, Marcos Nhunga, afirmou recentemente à imprensa que o processo de identificação já teve início em algumas províncias, mas que outras medidas quer no âmbito técnico e administrativo devem ser adoptadas para que o processo evolua. “Todas as fazendas cujos proprietários nada fazem, ou melhor, improdutivas, vamos recebê-las para serem entregues a outros potências produtores”, referiu o ministro, para quem a medida será extensiva a empresas de produção agrícola do Estado e as privadas.
Nhunga esclareceu que os projectos do Estado que continuam apresentar um nível de produção e produtividade aceitável não serão privatizados. O ministro da Agricultura acredita que a realização do censo agrário prevista para o ano de 2019 irá facilitar este processo e reorganizar a cadeia de valores desde a produção, escoamento, comercialização e a política de preços.
ONG’s defende abordagem global A organização não-governa
mental Develomenpt Workshop (DW), que se dedica à abordagem da gestão de conflitos de terra, entende ser necessário medidas técnicas e não somente políticas.
Amílcar Salocombo considera a questão de posse de terra ou mesmo da gestão de projectos agrícola do Estado no sector da agricultura serem muito complexas. O especialista defende uma análise técnica profunda sobre esta questão que considera vital para o desenvolvimento nacional. “Angola tem uma disponibilidade grande de terra e que tem sido alvo de cobiça por investidores internacionais”, disse o também activista de desenvolvimento, que adverte para uma maior ponderação, por considerar uma questão de soberania.
Quanto a não produtividade, Amílcar Salocombo disse ser necessário considerar as dificuldades que os produtores enfrentam, os custos de produção e a dificuldade de acesso ao financiamento.
Outra questão, acrescentou, é a titularidade de vastas parcelas de terra passadas a favor de altas individualidades do Estado que mantém as terras sem produzir por furtarem-se do pagamento de impostos.
Já o Observatório Politico e Social de Angola (OPSA), apesar de aplaudir a medida do Governo, alerta para um debate profundo sobre o caso. Fernando Pacheco, activista social do OPSA, refere que as empresas agrícolas do Estado “falidas” poderão não ser recuperadas devido ao seu avançado estado de degradação.
Acrescentou, por outro lado, a existência de muitas outras que aparentam estar a funcionar bem, por conta de um alegado tipo de injeções financeiras do Estado.
“Há uma grande quantidade de terra entregues aos agricultores privados que deveriam estar a cultivar mas não o fazem, daí a necessidade de devolver ao Estado e disponibiliza-las para potenciais investidores
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